Cerca de 25 pessoas do município de Icó participaram do curso “Comunidade pela Moralidade”, oferecido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entre os dias 3 e 7 de janeiro, como parte das ações do projeto Todos pela Moralidade. As aulas aconteceram no auditório da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), sob a coordenação do promotor de Justiça Alexandre Pontes Aragão.
Na oportunidade, os participantes aprenderam como fazer o controle social no município a partir de noções e conhecimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Acesso à Informação, Constituição Federal, Portal da Transparência, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Licitações, Ação Popular e consulta às prestações de contas e processos licitatórios da Administração Municipal.
Além disso, o promotor de Justiça destaca que foi repassado o passo a passo de como a população encaminhar denúncias aos órgãos de controle. Ele destaca que o principal ganho do curso é a inibição/prevenção de casos de corrupção onde a sociedade é capacitada, além do aumento de denúncias às instituições de controle. O projeto Todos pela Moralidade atua desde 2009 e já beneficiou 20 municípios.
Fonte: http://www.mpce.mp.br
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