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18 de janeiro de 2018

MPCE realiza curso “Comunidade pela Moralidade” no município de Icó


Cerca de 25 pessoas do município de Icó participaram do curso “Comunidade pela Moralidade”, oferecido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entre os dias 3 e 7 de janeiro, como parte das ações do projeto Todos pela Moralidade. As aulas aconteceram no auditório da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), sob a coordenação do promotor de Justiça Alexandre Pontes Aragão.

Na oportunidade, os participantes aprenderam como fazer o controle social no município a partir de noções e conhecimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Acesso à Informação, Constituição Federal, Portal da Transparência, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Licitações, Ação Popular e consulta às prestações de contas e processos licitatórios da Administração Municipal.

Além disso, o promotor de Justiça destaca que foi repassado o passo a passo de como a população encaminhar denúncias aos órgãos de controle. Ele destaca que o principal ganho do curso é a inibição/prevenção de casos de corrupção onde a sociedade é capacitada, além do aumento de denúncias às instituições de controle. O projeto Todos pela Moralidade atua desde 2009 e já beneficiou 20 municípios.

Fonte: http://www.mpce.mp.br

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