O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (SINDJUSTIÇA CEARÁ) informa ao conjunto da sociedade que, durante o dia 29 de Novembro, estarão suspensas todas as atividades de atendimentos e demais serviços no Fórum Clóvis Beviláqua e demais Unidades Judiciárias, do interior e da capital do Estado.
Tal paralisação ocorre pelo fato de o Secretário da Fazenda, Sr. Mauro Filho, ter declarado, na Imprensa, um possível corte nas despesas do Estado, o que acarretaria a inviabilidade do cumprimento do que está contido na Proposta Orçamentária/2013 do Tribunal de Justiça/CE, causando danos irrepararáveis à Justiça cearese.
O SindJustiça alerta que, efetivando-se tal corte, as consequências serão prejudiciais para o conjunto dos servidores, bem como para a população usuária do serviço, uma vez que ficarão inviabilizados os concursos para servidores e juízes, a melhoria da qualidade da estrutura física, dentre outros, resultando na perca da celeridade processual e no déficit quantitativo e qualitativo do serviço prestado.
Tal paralisação ocorre pelo fato de o Secretário da Fazenda, Sr. Mauro Filho, ter declarado, na Imprensa, um possível corte nas despesas do Estado, o que acarretaria a inviabilidade do cumprimento do que está contido na Proposta Orçamentária/2013 do Tribunal de Justiça/CE, causando danos irrepararáveis à Justiça cearese.
O SindJustiça alerta que, efetivando-se tal corte, as consequências serão prejudiciais para o conjunto dos servidores, bem como para a população usuária do serviço, uma vez que ficarão inviabilizados os concursos para servidores e juízes, a melhoria da qualidade da estrutura física, dentre outros, resultando na perca da celeridade processual e no déficit quantitativo e qualitativo do serviço prestado.
Quanto aos servidores, estarão inviabilizados os itens da Proposta Orçamentária/2013 referentes à extensão da Gratificação por Alcance de Metas-GAM para estabilizados e servidores não optantes ao PCCR/2010, a verba para Gratificação de Estímulo à Interiorização-GEI, a primeira parcela da Isonomia, a majoração do Auxílio-alimentação, dentre outros.
Tendo em vista a gravidade dos fatos, a Diretoria do SindJustiça conclama todos os servidores e o conjunto da sociedade a defenderem seus direitos e a denunciarem a política de sucateamento da máquina pública, resultante da política de cortes de gastos implementada pelo Governo do Estado.
Esclarecemos que tal paralisação tem por objetivo pressionar o Executivo e o Legislativo estadual a manterem, na íntegra, todas as iniciativas da Proposta Orçamentária/2013 do TJ-CE, garantindo, assim, melhores condições de trabalho para os servidores e uma prestação jurisdicional de qualidade para o conjunto da população.
Por fim, convidamos Juízes, Advogados e a população que procura justiça no nosso Estado a fortalecerem a luta contra o corte na proposta orçamentária/2013 do Tribunal de Justiça, a ser votada pelos Deputados Estaduais na segunda quinzena do mês de dezembro próximo, garantindo, assim, a integralidade de todos os pleitos nela constantes.
Várias Comarcas do interior do Estado já definiram a sua adesão ao movimento e os servidores se deslocarão para a capital, a fim de fortalecer nosso ato. Dentre elas citamos: Fortaleza, Crato, Nova Olinda, Santana do cariri, Campos Sales, Aiuaba, Jati, Aurora, Alto Santo, Tabuleiro do Norte, Limoeiro do Norte, Quixeré, Russas, Morada Nova, Ubajara, Acopiara, Quixelô, Cascavel, Ibiapina, Juazeiro do Norte, Barbalha, Missão Velha, Brejo Santo, Barro, Lavras da Mangabeira, Farias Brito, Assaré, Potengi, Araripe, Milagres, Várzea Alegre, Iguatu, Cedro, Icó, Jucás, Saboeiro, Carius, Tianguá, Massapê, Aracati, Fortim, Icapuí, Coreaú, Graça, Cascavel, Ubajara, Viçosa do Ceará, Tauá.
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