Prefeituras têm até amanhã (19) para enviarem propostas de restauração de monumentos, imóveis e espaços públicos, Icó fica de fora por inadimplência com o governo federal.

A cidade de Icó,  ficou fora do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC] das Cidades Históricas, devido à inadimplência com o Governo Federal. Os demais tem até amanhã(19/02) para conclusão das etapas burocráticas do programa.  As obras devem começar nos primeiros meses  de 2013 e serão investidos no Ceará R$ 10 milhões.

Os recursos do PAC Cidades Históricas fazem parte do montante de R$ 66,8 bilhões anunciado pela presidenta Dilma Rousseff na abertura do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas para as seleções do PAC 2 nos municípios.

As prefeituras dos 44 municípios históricos selecionadas pelo PAC para restauração de monumentos e imóveis do patrimônio histórico têm até amanhã 19/02 para enviarem as propostas unicamente pelo e-mail pac.ch@iphan.gov.br. O Programa conta com dois eixos. O primeiro prevê R$ 1 bilhão de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para restauração de monumentos e edificações de uso público e para requalificação de espaços públicos. O segundo eixo destinará R$ 300 milhões em linha de crédito para 94 beneficiários de imóveis privados com tombamento federal concluído.

Serão aceitas propostas voltadas para as seguintes ações:

- Recuperação de monumentos e edificações na área tombada ; - Recuperação do entorno dos edifícios e monumentos; - Empreendimentos com projeto pronto para execução; - Edifícios e monumentos; - Obras de restauro ou reforma, incluindo os elementos necessários para seu funcionamento, tais como os museográficos, cenotécnicos, luminotécnicos, além dos bens móveis e integrados.

Requalificação de espaços urbanos, desde que integrados às áreas históricas e em caráter complementar à restauração de imóveis tombados, incluindo o embutimento de fiação, iluminação de destaque de edificações e monumentos, recuperação de pisos, adequações para acessibilidade.

Em caso de dúvidas os gestores municipais podem procurar Superintendência Estadual do Iphan para solicitar apoio quanto à elaboração propostas. Para acessar a listas com os contatos das superintendências estaduais do IPHAN, clique aqui.

Confira a lista dos 44 municípios selecionados para receber os recursos do PAC Cidades Históricas:

Informações do Portal federativo.

COMENTE COM SEU FACEBOOK: