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1 de agosto de 2016

Icó na lista: Nove prefeituras e 29 câmaras do CE não cumprem Lei da Transparência

Análise feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios foi divulgada nesta 5ª. Prefeituras e câmaras municipais podem ter recursos bloqueados.




Nove prefeituras do Ceará e 29 câmaras municipais não cumprem a chamada Lei da Transparência, de acordo com análise realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) e divulgada nesta quinta-feira (28). Realizado no mês de julho, o exame constatou que os portais das prefeituras e das câmaras não seguiram os indicadores de avaliação adotados: divulgação de informações no prazo de 24 horas a partir do registro contábil e atendimento a padrões mínimos de qualidade do conteúdo.

Nessa situação estão as prefeituras de Alto Santo, Cariré, Catunda, Crateús, Hidrolândia,Moraújo, Paracuru, Potiretama e Santana do Acaraú, além das câmaras municipais de Aiuaba, Alcântaras, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Barro, Barroquinha, Campos Sales, Chaval, Crateús, Forquilha, Icó, Ipú,Itarema, Itatira, Jardim, Limoeiro do Norte, Moraújo, Pereiro, Quiterianópolis, Salitre, Santana do Cariri, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, Senador Sá,Tejuçuoca, Tururu e Umari.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, explica que os casos de descumprimento da Lei da Transparência geram a abertura de processos no órgão para apuração e podem resultar na aplicação de multa aos gestores. Segundo ele, a relação dessas prefeituras será encaminhada ao Governo do Estado para que a administração estadual possa cumprir legislação que determina o bloqueio de verbas de convênios para administrações com esse tipo de problema.

De acordo com dados da Diretoria de Fiscalização do TCM, no período de janeiro a julho deste ano foram identificadas 458 irregularidades em portais de transparência. Desse total, 26% referem-se a prefeituras e 74% a câmaras. Durante esse intervalo, foram levantados, em média, 58 casos de irregularidades por mês.

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