O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará uma audiência pública, no próximo dia 12 de setembro de 2018, a partir das 9h, com a finalidade de articular e sensibilizar a rede de proteção da infância e juventude para que todas as adoções que venham a ocorrer naquela cidade se deem por intermédio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA).
A audiência acontecerá no auditório do Centro Social Urbano (CSU), em Icó. Para o promotor de Justiça, Daniel Formiga Porto a utilização do CNA visa não apenas a previsão legal, mas, principalmente, a segurança para adotantes e adotandos que esse instrumento propicia.
Para tanto, foram notificados a compareceram à audiência a prefeita Ana Lais Peixoto Correia Nunes; o secretário de Saúde, Daniel Maciel de Melo Peixoto; coordenadores de unidades de saúde; o secretário de Assistência Social, Gildomar Ferreira Gonçalves; a secretária municipal de Educação, Aurineide Amaro de Sousa; o juiz de Direito da Vara Única de Icó; o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Fernando Alexandre Leite Guimarães Nunes; o Conselho Tutelar; a Diretoria da OAB/CE Subsecção – Vale do Salgado.
A abertura dos trabalhos está marcada para as 9h com a apresentação das questões a serem examinadas. Haverá a manifestação do representante do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) e em seguida acontecerá a abertura de debates.
*Amaury Alencar
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