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14 de novembro de 2013

Icó-CE: Sobre o caso da família abandonada.

Prefeitura de Icó divulga nota oficial.



Nota Oficial!


Em respeito à população de Icó, a Prefeitura Municipal, através do prefeito José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior, vem a público tecer alguns esclarecimentos acerca de reportagem exibida no programa 190, da TV Cidade, afiliada da Rede Record no Ceará, no dia 07 de novembro de 2013.

O senhor Damião Agostinho da Silva, natural da cidade de Lavras da Mangabeira e não de Icó, era cadastrado no Bolsa Família, do governo federal, na cidade de Umari, onde trabalhava como servente de obras. Há dois anos fez a transferência do seu cadastro para o município icoense.

Por este motivo, após cruzar os dados, foi constatado uma ilegalidade. Devido o benefício que já recebia antes, o chamado BPC (Benefício de Proteção Continuada de Assistência Social), somando um valor de um salário mínimo, o seu Bolsa Família foi cortado, pois o mesmo recebia acima do teto, mais do que é permitido pelo programa federal de transferência de renda.

Não é verdade quando o senhor Damião Agostinho da Silva afirma que o corte de seu Bolsa Família partiu do governo municipal de Icó. Foi um procedimento feito pelo próprio programa Bolsa Família, que é federal.

No Sistema de Cadastro e no Sistema de Benefício referente a família do senhor Damião Agostinho da Silva temos como provar que o senhor Damião está com o benefício básico liberado e os benefícios variáveis ainda encontra-se cancelado em virtude de uma inconsistência no Sistema de Benefício da Caixa Econômica Federal. Após a inclusão do Cadastro na base de dados, o município faz o acompanhamento e aguarda a liberação dos variáveis pelos sistemas da Caixa. É um procedimento do próprio Bolsa Família.

No documento fornecido ao município pelo Bolsa Família consta a renda referente ao BPC declarado pelo próprio senhor Damião Agostinho da Silva, que é de um salário mínimo (R$ 678,00). O cadastro da família do senhor Damião é composto por oito pessoas. São elas: Damião Agostinho da Silva, Sônia Maria Fortunato, Eliana Fortunato da Silva, Lucas Fortunato da Silva, Danielle Fortunato da Silva, Carlos Daniel Fortunato da Silva, Elisângela Fortunato da Silva, Dayane Batista da Silva e Karine Kely Agostinho Fortunato da Silva. A renda per capita é de R$ 84,00 por pessoa. A renda total da família é de R$ 678,00, como anteriormente dito, referente a um benefício que o senhor Damião recebe intitulado de BPC – Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social.

O senhor Damião Agostinho da Silva tem um dedo da mão direita cortado. Daí, o recebimento desse benefício, o BPC, o que comprova que ele tem um problema físico.

A assessoria da Prefeitura Municipal de Icó, em Fortaleza, ao ficar informada do teor da reportagem tratou logo de ir até ao local, dar assistência, transferir a família para a Casa do Conterrâneo e depois transferiu a família para o município de Icó.

Após solicitou que o senhor Damião Agostinho da Silva e sua família se encaminhassem para a Prefeitura Municipal de Icó e Secretaria do Trabalho e Ação Social, o que acabou não acontecendo por motivos que desconhecemos. As portas do poder público municipal sempre estarão abertas para melhor atender a população icoense.

Após toda esta análise percebemos que todo este caso não passou de uma questão meramente “politiqueira”.

Feitas estas explicações, esperamos que a verdade se restabeleça em nome da boa informação e da transparência pública. 








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