TCM entrega relatório de inspeção realizada em Crateús, Granja, Iguatu, Icó, Independência e Martinópole
No Ministério Público, as informações podem motivar a proposição de ações judiciais.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entrega nesta segunda-feira (21), a partir das 09h ao Ministério Público do Estado, relatórios de fiscalização sobre a transição em mais seis municípios cearenses.
O evento acontece na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e serão divulgados os resultados das inspeções realizadas em Crateús, Granja, Iguatu, Icó, Independência e Martinópole.
No MPCE, as informações contidas nos documentos podem motivar a proposição de ações judiciais. No âmbito do TCM, o julgamento dos processos pode resultar em multas, determinação de devolução de recursos aos cofres públicos e desaprovadas as contas.
O TCM já visitou 26 cidades cearenses realizando fiscalizações com o objetivo de avaliar a regularidade da gestão municipal e evitar danos ao erário. As principais constatações nos municípios são a interrupção de serviços essenciais, atraso salarial e dívidas, especialmente as previdenciárias.
Informações do http://cearanews7.com/
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