PROFESSORES DE ICÓ PODEM FICAR SEM RECEBER O MÊS DE JULHO.

PROFESSORES DE ICÓ PODEM FICAR SEM RECEBER O MÊS DE JULHO.

Portarias do Ministério da Educação demonstram que os municípios em todo o Brasil receberam recursos a maior no ano de 2016 e, agora, no mês de julho de 2017 o Governo Federal está descontando os valores direto da conta do FUNDEB/Prefeituras.

Em Icó, no estado do Ceará, os recursos retidos no último dia 10 de julho de 2017 chegam a R$ 1.212.211,26(um milhão, duzentos e doze mil, duzentos e onze reais e vinte e seis centavos), referente a repasses efetuados a maior no exercício financeiro de 2016.

"Quem vai pagar a conta? Ora, se o ex-prefeito recebeu esses altos valores a mais em 2016, o que ele fez com esses recursos, vez que não pagou o mês de dezembro dos professores e nem deixou dinheiro em conta? O Ministério Público Federal tem que investigar isso e abrir ação corresponde ao fato", reclama o professor Marconiêr Mota, atual secretário de educação do município de Icó.

Os municípios estão protocolando ações na Justiça Federal para liberar a retenção dos valores ja realizados nas contas do FPM-FUNDEB, mas os juízes não estão deferindo as liminares postuladas.

Em virtude dessas retenções, a Folha de Pagamento dos Professores de Icó até o momento está comprometida no mês de julho de 2017.

Os gestores estão esperando o resultado de decisões judiciais, e a finalização da arrecadação até o final do período, para observar se a arrecadação é suficiente para o pagamento da Folha dos professores do mês de julho de 2017.

"Essas retenções por conta desses fatos relativos ao ano de 2016 e a Folha de Pagamento após o último concurso, também do ano passado, que chega a 63% do FPM e fica bem acima da Lei de Responsabilidade Fiscal, está inviabilizando a regularidade administrativa do município", ressalta Alexandre Neto.

APRECE - Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará, tem se reunido com os gestores, para orientar e tentar encontrar saídas judiciais, bem como administrativas, considerando a situação gravíssimas dos municípios cearenses.

"Além desse caos de 2016, a gestão passada ainda cometeu uma grande fraude nas informações de matrículas escolares para prejudicar a atual gestão, criando um verdadeiro caos na educação icoense", denunciou o Assessor Municipal Neto Nunes.