A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Icó, cumpriu, na manhã desta segunda-feira (1), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 26 anos. Ele é suspeito de cometer um estupro de vulnerável contra uma criança 11 anos, no município de Icó, na Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado. O investigado é padrasto da criança e teria cometido o crime em julho de 2020.
Após familiares da vítima registrarem um Boletim de Ocorrência (BO) informando sobre o fato, a Polícia Civil instaurou um inquérito policial para investigar o caso. Segundo informações policiais, o homem teria levado a criança para zona rural do município, onde cometeu o crime. Em casa, a vítima relatou tudo para sua mãe.
Diante dos fatos, a autoridade policial representou junto ao Poder Judiciário por um mandado de prisão preventiva por estupro de vulnerável contra o suspeito. O mandado foi cumprido na manhã desta segunda-feira (1), no município de Icó. O indivíduo já possuía antecedente criminal por receptação.
O que diz a lei?
O estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. A pena prevista é de reclusão de 8 a 15 anos.
Denúncias
A população pode contribuir repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou ainda pelo telefone (88) 3101-7922, da Delegacia de Defesa da Mulher de Icó. O sigilo e o anonimato são garantidos.
*O nome do suspeito não foi publicado visando preservar a identidade da vítima.
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